Cotas Negadas: A Luta de Estudantes Autistas para Entrar na Universidade Federal
Em uma reviravolta alarmante, estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1, o grau mais leve, estão enfrentando um desafio inesperado: a **negação de suas matrículas** em universidades federais, mesmo após serem aprovados pelas cotas destinadas a pessoas com deficiência. Essa situação tem levado muitos a recorrer à Justiça em busca de seus direitos.
Casos de Negação e a Busca por Justiça
- Júlia Porto Alvarenga: Aprovada em Ciências da Computação na UFES, teve seu diagnóstico de TEA questionado, sendo considerada apta apenas para a cota de ansiedade social e tendo a matrícula negada.
- Davi Ramon da Silva: Aprovado em Medicina na UFAL, foi inicialmente barrado, mas conseguiu a matrícula após uma decisão judicial provisória. “Tive que provar que o que vivi a vida inteira realmente existe”, desabafou.
O Posicionamento das Universidades
A UFES justificou sua decisão, alegando seguir a legislação vigente e adotar perícia médica devido à ausência de um instrumento nacional unificado para avaliação psicossocial. A universidade também afirma que laudos particulares são considerados apenas como indícios, necessitando confirmação por junta médica própria.
Diretrizes Nacionais: A Urgência da Padronização
Especialistas apontam para a **falta de uma diretriz nacional** para avaliação como um dos principais motivos para esses conflitos. Sem uma norma clara, cada universidade define seus próprios critérios, gerando inconsistências e injustiças.
O Que Dizem os Especialistas?
- Laura Ceretta (UFPR): Destaca a dificuldade em perceber as limitações no autismo nível 1 e defende o modelo biopsicossocial como o mais adequado.
- Patrícia Beltrão (USP): Explica que o diagnóstico de autismo nível 1 costuma ser tardio, com dificuldades sutis, e a falta de um instrumento nacional de avaliação biopsicossocial dificulta o trabalho das bancas.
MEC e Ministério dos Direitos Humanos em Ação
Em resposta a essa problemática, o Ministério dos Direitos Humanos está trabalhando em uma **padronização das avaliações**, utilizando o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM), já utilizado pelo INSS. O MEC, por sua vez, está finalizando uma parceria com o MDHC para capacitar profissionais para atuação em bancas nas universidades federais.
Soluções Propostas por Especialistas
- Uso de Índice nas Bancas: Adoção do IFBrM para medir o grau de limitação, considerando aspectos clínicos e barreiras sociais.
- Melhorias nos Editais: Eliminação de exigências inviáveis, como laudos médicos emitidos em prazos exíguos.
- Gravação das Bancas: Garantia de transparência e possibilidade de revisão do processo por avaliadores externos.
- Capacitação das Bancas: Treinamento dos profissionais para aplicar a avaliação biopsicossocial de forma justa e eficaz.
- Observatório: Criação de um observatório nacional para monitorar o acesso e a permanência de pessoas com deficiência no ensino superior.
A Luta Continua
Apesar dos desafios, a luta por inclusão e igualdade de oportunidades para estudantes autistas nas universidades federais continua. Com a padronização das avaliações, a capacitação das bancas e a criação de um observatório, espera-se que esses jovens possam ter seus direitos garantidos e acesso a uma educação de qualidade.