🚨 Câmeras Escondidas em Banheiros de Escola Cristã? Ministério Público Entra em Ação! 🚨
Uma denúncia chocante abalou a comunidade de Porto Velho! O Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou uma investigação rigorosa sobre a possível instalação de câmeras de vídeo nos banheiros do Colégio Cristão. A 18ª Promotoria de Justiça da capital está à frente do caso, buscando respostas para essa grave acusação.
Por que o MP está investigando?
O principal objetivo da investigação é apurar se houve violação dos direitos de alunos e funcionários. O MPRO quer determinar se a prática, caso confirmada, é legal ou se configura um atentado à privacidade. Se irregularidades forem encontradas, medidas administrativas e judiciais podem ser tomadas.
O que diz a lei sobre câmeras em banheiros?
A lei é clara: a instalação de câmeras em banheiros e vestiários é **estritamente proibida**. Essa prática é considerada uma violação gravíssima da privacidade e da intimidade das pessoas.
Entenda os pontos cruciais:
- Súmula do TST: A Súmula nº 20 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é incisiva: monitoramento por câmeras em locais íntimos é abuso e gera indenização por danos morais.
- LGPD Reforça: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, exige consentimento e finalidade clara para a coleta de dados, tornando a instalação de câmeras em banheiros ainda mais problemática.
O caso segue sob investigação, e a sociedade aguarda ansiosamente por respostas. Fique ligado para mais atualizações sobre essa polêmica que envolve privacidade, segurança e os limites da vigilância!