😱 Alerta Urgente: Decreto no Amazonas Ameaça a Floresta Amazônica e Indigna Especialistas!

O Governo do Amazonas acaba de lançar um decreto que está causando polêmica e preocupação: a permissão para reduzir a área de reserva legal em propriedades rurais de 80% para até 50%! Mas o que isso significa e por que tantos especialistas estão em alerta máximo?

O Que Está Acontecendo?

O decreto, que altera as normas do Programa de Regularização Ambiental (PRA), permite uma redução drástica da vegetação nativa obrigatória. Mas será que essa medida, que busca conciliar regularização ambiental e desenvolvimento sustentável, não está ultrapassando os limites legais?

Especialistas Soam o Alarme!

De acordo com especialistas ouvidos pelo g1, o decreto é considerado inconstitucional. Veja os principais pontos de conflito:

• Equiparação Indevida: Benefícios iguais para quem respeita a lei e para quem desmata ilegalmente? Isso desestimula a conformidade e premia a ilegalidade.
• Violação do Código Florestal: Alterar o marco temporal de 2008 cria novos direitos por meio de decreto, algo que não é permitido pelas normas jurídicas.
• Conflito com a Legislação Estadual: Contrariedade ao texto legal da Lei nº 4.406/2016, gerando insegurança jurídica.
• Risco Ambiental: Aumento do desmatamento em áreas críticas, ameaçando a biodiversidade, os ciclos hidrológicos e os territórios de povos tradicionais.

Por Que Isso Importa?

Marcelo Elvira, do Observatório da Floresta, é enfático: o decreto cria novos direitos, o que é proibido. “É inconstitucional!”, exclama.

E não para por aí! O decreto também:

• Flexibiliza a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente.
• Equipara produtores legais aos que cometeram infrações, promovendo uma anistia ambiental.

O advogado Raimundo Albuquerque alerta para as graves consequências ambientais e jurídicas: “Afronta a lei federal, ignora o princípio da proibição do retrocesso ambiental e abre espaço para a legalização de desmatamentos irregulares!”

Ibama Entra na Discussão

Joel Araújo, superintendente do Ibama no Amazonas, defende cautela e debate no Conselho Estadual de Meio Ambiente – algo que não ocorreu.

Segundo ele, o decreto foi tomado de forma precipitada, sem consulta aos colegiados ambientais.

O Que Diz o Governo?

Em nota, o Governo do Amazonas alega que o decreto não flexibiliza a legislação e busca viabilizar a recuperação da vegetação nativa.

A nota completa pode ser encontrada ao final desta matéria.

Impactos Potenciais

O Observatório da Floresta adverte:

• Falta de critérios claros pode gerar desigualdade e prejudicar quem investe em práticas sustentáveis.
• Comunidades tradicionais correm risco de sofrer com secas e perda de recursos naturais.
• Ignora instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Antônio Norte, especialista em sustentabilidade na Amazônia, resume: reduzir a Reserva Legal compromete a própria base de proteção da floresta e coloca em risco serviços ambientais essenciais.

É hora de agir! Compartilhe esta notícia e ajude a proteger a Amazônia!

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