Alerta Contribuinte! Senado Aprova Novo Código de Defesa: O Que Muda Para Você?
Prepare-se! O Senado acaba de dar um passo importante na relação entre o fisco e os contribuintes, aprovando o projeto que cria o tão aguardado Código de Defesa do Contribuinte. Mas o que isso significa na prática?
A principal mudança é o endurecimento das regras para empresas e pessoas físicas que tentam burlar o sistema tributário de forma premeditada e recorrente, com o objetivo claro de fraudar o fisco. A mira está apontada para os chamados devedores contumazes.
O Que Acontece Com Quem Frauda?
Se a lei for sancionada, quem for considerado devedor contumaz enfrentará sérias restrições:
- Benefícios Fiscais: Adeus! Nenhum benefício será concedido.
- Licitações: Porta fechada para participar de licitações públicas.
- Vínculos Governamentais: Impossibilitados de criar laços com o governo.
- Recuperação Judicial: Sem chance de pedir recuperação judicial.
Próximos Passos e o Impacto da Operação da PF
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde deve encontrar apoio, principalmente após a operação da Polícia Federal que expôs um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro ligado ao PCC. Essa operação deu ainda mais força à necessidade de um código de defesa do contribuinte mais rigoroso.
Fique de olho! Essa mudança pode impactar diretamente a sua empresa ou suas finanças pessoais. Acompanhe as próximas notícias e prepare-se para as novas regras!