🚨 Alerta em SP! Liberdade para Motos por App em Jogo: O que Você Precisa Saber AGORA! 🚨
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acaba de tomar uma decisão bombástica que pode mudar a forma como você se locomove pela cidade! A corte declarou inconstitucional o decreto que proibia o serviço de motos por aplicativo em São Paulo. Mas o que isso significa na prática? Vamos desvendar essa história!
O Que Aconteceu?
- Decreto Suspenso: O TJSP derrubou o decreto 62.144/2023, que impedia o funcionamento de aplicativos de moto na capital paulista.
- Ação da CNS: A Confederação Nacional de Serviços (CNS) questionou a validade do decreto, alegando que ele invadia a competência da União e feria a livre iniciativa.
- Defesa da Prefeitura: A gestão Ricardo Nunes (MDB) argumentou que o decreto visava reduzir acidentes e proteger a saúde pública, amparada na autonomia municipal garantida pela Constituição.
Por Que o Decreto Caiu?
O relator do TJSP entendeu que a prefeitura extrapolou seus poderes ao suspender um serviço que só pode ser regulamentado pela União. Em outras palavras, a decisão segue a linha de que proibir o transporte por aplicativo é inconstitucional, conforme já definido pelo STF.
O desembargador Ricardo Dip foi enfático: “Há extravasamento da competência legislativa do Município de São Paulo… ao determinar-se a suspensão… de serviço de transporte individual.”
E Agora? O Que Muda?
Boas notícias para quem usa ou pretende usar motos por app! Mas calma, ainda não é hora de acelerar:
- Regulamentação Urgente: O TJSP determinou que o serviço precisa ser regulamentado.
- Prazo de 90 Dias: A prefeitura tem 90 dias para criar regras claras para o funcionamento dos aplicativos de moto em São Paulo.
- Posicionamento da Prefeitura: A administração municipal informou que ainda não teve acesso à decisão e que irá analisá-la para definir os próximos passos.
Amobitec Comemora!
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa o setor, celebrou a decisão, vendo-a como um “avanço para garantir os direitos da população e das empresas”, e um passo crucial para a regulamentação.
O Que Diz a Amobitec?
A associação reforça que compete às prefeituras regulamentar e fiscalizar, mas não proibir. Destacou ainda que, após o prazo de 90 dias, as empresas associadas poderão retomar o serviço.
Segurança e Legalidade: Pontos Chave
- Atividade Legal: A Amobitec ressalta que o serviço é legal, regido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e pela Lei Federal n° 13.640.
- Segurança Reforçada: As empresas adotam medidas extras de segurança, com tecnologias que atuam antes, durante e depois das viagens para proteger usuários e motociclistas.
- Regularização: A associação enfatiza que todos os motociclistas cadastrados possuem CNH válida e documentação regular dos veículos.
E as estatísticas comprovam: pesquisas mostram que os motoapps não aumentam o número de acidentes e são mais seguros que viagens de moto em geral.
Fique ligado para mais atualizações sobre essa reviravolta no transporte de São Paulo! Compartilhe essa notícia e deixe seu comentário sobre o que você acha dessa decisão!