🚨 Alerta Urgente: Florianópolis Aprova Medida Inédita para Proteger Mulheres! 🚨
Uma excelente notícia para as mulheres de Florianópolis! A Câmara de Vereadores acaba de aprovar um projeto de lei que pode transformar a vida de muitas moradoras. Prepare-se para saber como essa iniciativa inovadora vai garantir mais segurança e autonomia para quem mais precisa.
🚌 Transporte Gratuito para Mulheres em Situação de Violência Doméstica: Um Passo Decisivo
O projeto de lei complementar, aprovado por unanimidade, garante **transporte coletivo gratuito** para mulheres que enfrentam a dura realidade da violência doméstica e familiar. Essa medida, que agora segue para sanção do prefeito Topázio Neto (PSD), promete ser um divisor de águas.
**Como Funciona?**
* **Duração:** O benefício será oferecido pela prefeitura por um período de 90 dias.
* **Destinatárias:** Moradoras da capital que estejam sob medida protetiva.
* **Limite:** Cada mulher terá direito a 50 viagens.
O objetivo central é **facilitar o acesso** dessas mulheres a serviços essenciais como:
* Serviços de saúde
* Assistência jurídica
* Delegacias
Além disso, a iniciativa visa incentivar a independência financeira, permitindo que elas busquem novas oportunidades.
💰 Orçamento e Custos: De Onde Virá o Dinheiro?
A Câmara de Vereadores já garantiu que os custos serão cobertos pelo orçamento municipal, com a possibilidade de abertura de crédito adicional por decreto do Executivo. Uma demonstração clara do compromisso da cidade com essa causa.
🗣️ Declarações Fortes: O Impacto na Vida das Mulheres
O vereador Diácono Ricardo (PSD), líder do governo na Câmara, enfatizou o esforço para que as mulheres possam levar seus filhos, quando necessário, a locais como delegacias e hospitais.
A vereadora Pri Fernandes (PSD), procuradora especial da Mulher da Câmara, celebrou a medida como um avanço crucial na proteção e garantia dos direitos das mulheres, oferecendo condições reais para que elas rompam o ciclo de violência e reconstruam suas vidas.
📊 Números Alarmantes: A Realidade da Violência Doméstica em SC
Os números revelam a urgência dessa medida:
* De janeiro a junho deste ano, foram registradas **15.908 medidas protetivas** em Santa Catarina, segundo o TJSC.
* A SSP aponta uma média de **quatro vítimas de tentativa de feminicídio por semana** no estado.
⚠️ O Que é Violência Doméstica Segundo a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha define violência doméstica como qualquer ação baseada no gênero que cause dano ou sofrimento à mulher, simplesmente por ser mulher.
**Tipos de Violência:**
* **Física:** Agressões que afetam a integridade física.
* **Psicológica:** Ações que causam dano emocional e afetam a autoestima.
* **Sexual:** Obrigar a mulher a participar de relações sexuais não desejadas.
* **Patrimonial:** Controle ou destruição de bens e recursos financeiros.
* **Moral:** Calúnia, difamação e injúria que afetam a reputação.