🚨 Alerta Motoristas de Campo Grande: Suas Multas de Trânsito Podem Ser Canceladas! 🚨
Uma reviravolta surpreendente na capital sul-mato-grossense! A Justiça acaba de determinar a suspensão de todas as multas de trânsito emitidas nos últimos 12 meses em Campo Grande. Mas o que motivou essa decisão bombástica?
Entenda o Caso que Mudou Tudo
Tudo começou com uma ação popular movida pelo vereador Marquinhos Trad, que apontou sérias irregularidades no contrato entre a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e o Consórcio Cidade Morena. O juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acatou o pedido e determinou a imediata suspensão da aplicação e cobrança das multas.
Por que Essa Decisão é Tão Importante?
- Fim das Multas Indevidas: A medida visa proteger os motoristas de Campo Grande de cobranças consideradas irregulares.
- Contrato Irregular: A Justiça questiona a validade dos pagamentos feitos ao consórcio sem o devido respaldo contratual.
O Contrato Polêmico
O contrato entre a Agetran e o Consórcio Cidade Morena, responsável pela fiscalização eletrônica por meio de radares e outros equipamentos, teve seu prazo encerrado em 5 de setembro de 2024. Após diversas prorrogações, o contrato atingiu o limite legal de cinco anos, levantando dúvidas sobre a legalidade das multas aplicadas após essa data.
Valores Envolvidos são Assustadores
De acordo com a ação popular, a Agetran assinou termos de reconhecimento de dívida com o consórcio, mesmo após o fim do contrato, totalizando mais de R$ 10 milhões. Além disso, as multas aplicadas nesse período somam cerca de R$ 33 milhões.
O Que Diz a Agetran?
A Agetran se manifestou informando que um novo processo licitatório está em andamento, com previsão de assinatura em outubro de 2025. O órgão justificou a manutenção dos equipamentos em funcionamento para garantir a segurança da população. O *g1* aguarda o posicionamento oficial da Agetran sobre a decisão judicial.
Fique atento para mais atualizações sobre este caso que pode impactar diretamente o seu bolso! Será que você tem direito à restituição dos valores pagos? 🤔