Bolsonaro Condenado: O que Acontece Agora com a Prisão e a Progressão de Regime? 🚨
Após a condenação de Jair Bolsonaro e seus aliados na trama golpista se tornar irrevogável, prepare-se: a execução da pena de prisão terá início, começando no regime fechado. Mas o que vem depois?
A lei brasileira garante aos condenados o direito à progressão para regimes menos severos, como o semiaberto e o aberto. Entenda como funciona esse processo e quais são as regras que Bolsonaro terá que seguir.
Como Funciona a Progressão de Regime? 🤔
As regras atuais são definidas pelo Pacote Anticrime, uma legislação aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro durante sua presidência. Essa lei, aplicada a casos a partir de 2020, revolucionou o cálculo da progressão de regime e detalhou as condições para que um condenado avance para um sistema prisional mais brando.
Antes x Agora: Uma Mudança Radical
- ❌ Antes: A progressão era calculada com base em uma fração mínima da pena cumprida (de 1/6 a 2/5), variando conforme o tipo de crime e suas circunstâncias.
- ✅ Agora: O cálculo considera percentuais de cumprimento da pena e as peculiaridades do crime cometido.
O Que é Progressão de Regime? 🧐
De acordo com a Lei de Execução Penal, a pena de prisão evolui gradualmente, com a transferência para regimes menos rigorosos. Essa análise é feita pelo juiz da execução, que, no caso de Bolsonaro, será o ministro Alexandre de Moraes.
Para ter direito à progressão, o preso deve cumprir um percentual mínimo da pena no regime atual. Esses percentuais variam de 16% a 70%, dependendo de fatores cruciais:
- Primariedade ou reincidência do réu.
- Presença de violência ou grave ameaça no crime.
- Natureza hedionda ou equiparada do crime.
- Resultado do crime (morte, por exemplo).
- Crimes específicos (feminicídio, milícia privada, organização criminosa para crimes hediondos).
Além disso, a boa conduta carcerária e um exame criminológico favorável são requisitos essenciais.
Quando Bolsonaro Será Preso? 📅
A prisão para o cumprimento da pena só ocorrerá após esgotadas todas as possibilidades de recurso contra a decisão da Primeira Turma. O STF declarará o trânsito em julgado e determinará a execução da pena.
A supervisão do cumprimento da pena ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a progressão de regime e outras questões, como a remição da pena por trabalho e estudo.
Prepare-se para acompanhar de perto os próximos capítulos dessa história!