Notícia Urgente: Zona Azul Gratuita para Entidades Assistenciais em Presidente Prudente!
Prepare-se para uma excelente notícia! Entidades assistenciais sem fins lucrativos agora têm o direito de estacionar gratuitamente na Zona Azul de Presidente Prudente (SP). Essa medida, que representa um grande avanço para o setor social, foi oficializada pela Lei Municipal nº 11.707, publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (12).
Mas como essa novidade vai funcionar na prática? Quem poderá se beneficiar? Continue lendo para descobrir todos os detalhes!
Quem tem direito à isenção?
Segundo o texto da lei, a isenção do estacionamento rotativo será concedida a veículos de:
- Instituições reconhecidas como de utilidade pública municipal;
- Entidades devidamente cadastradas;
- Organizações em pleno funcionamento, comprovado por documentação emitida por órgão ou secretaria municipal competente.
Como solicitar o cartão de isenção?
Para usufruir desse benefício, as entidades precisam emitir um cartão especial, de uso obrigatório e exclusivo. A boa notícia é que o documento é fornecido gratuitamente pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob). Para solicitar, basta apresentar os seguintes documentos:
- CRLV do veículo em nome da entidade (ou contrato de locação/alienação com identificação);
- Documento de reconhecimento de utilidade pública municipal;
- Declaração de funcionamento emitida pelo órgão ou secretaria a que a entidade está vinculada.
Fique Atento às Regras!
É importante ressaltar que, assim como os demais usuários da Zona Azul, as entidades devem respeitar o tempo máximo de duas horas de permanência na vaga. Além disso, o cartão de isenção precisa estar sempre visível no painel do veículo, próximo ao para-brisa, mesmo que o condutor permaneça no automóvel.
A validade do cartão é de um ano, com possibilidade de renovação até 30 dias após o vencimento. Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será automaticamente cancelado.
Atenção: A isenção é válida apenas para vagas rotativas da Zona Azul, não abrangendo vagas especiais destinadas a idosos ou pessoas com deficiência.
Essa importante iniciativa é de autoria do vereador Douglas Kato e foi sancionada pelo prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã”.
Com essa medida, Presidente Prudente demonstra seu compromisso com o apoio às entidades assistenciais, facilitando o acesso e a mobilidade dessas organizações que desempenham um papel fundamental na comunidade.