🚨 Alerta para Servidores Públicos! Novas Regras nos Cartões Corporativos Vão Mudar Tudo! 🚨
O Senado acaba de aprovar um projeto de lei que promete revolucionar o uso dos cartões corporativos pelo governo federal. Prepare-se para um novo nível de transparência e controle!
O Que Mudou?
A proposta, que já passou pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), está a um passo de ser analisada pela Câmara dos Deputados. Idealizada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatada por Sergio Moro (União Brasil-PR), a lei não altera as finalidades dos cartões, mas traz mudanças significativas:
- Fim das Taxas: As operadoras de cartão estão proibidas de cobrar anuidade e taxa de adesão!
- Transparência Total: Órgãos públicos deverão enviar a prestação de contas anual ao TCU e publicar tudo nos portais de transparência.
- Controle Rigoroso: Servidores deverão apresentar as faturas mensalmente. Atrasos? Prepare-se para a responsabilização!
Para Que Servem os Cartões Corporativos?
Os cartões continuarão sendo utilizados para:
- Pagamentos rápidos de materiais e serviços.
- Despesas sigilosas.
- Pequenos gastos.
- Saques para despesas de pequeno valor.
- Compra de passagens aéreas.
Por Que Isso Importa?
A nova lei busca fortalecer a legislação existente, um decreto de 2005. Além disso, unifica normas sobre passagens aéreas e despesas de viagem.
Gastos em Números (Até Julho de 2025):
- R$ 47 milhões gastos pelo governo federal.
- 4.325 servidores autorizados a usar os cartões.
- Queda de 26,12% em relação a 2024.
- Em 2024, foram gastos R$ 53,5 milhões (10,86% a mais que em 2023).
- Os gastos dobraram de 2017 (R$ 49,9 milhões) para 2024 (R$ 100,5 milhões).
Fique de olho! Essas mudanças podem impactar diretamente o seu dia a dia como servidor público. Compartilhe e mantenha-se informado!