Escândalo no INSS: ‘Careca’ pode ser obrigado a depor no STF!
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está disposta a tudo para desvendar o esquema de descontos ilegais em aposentadorias! O presidente da comissão, Carlos Viana, anunciou que vai levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que Antônio Carlos Camilo Antunes, o famoso “Careca do INSS”, seja ouvido.
Por que o STF?
Segundo Viana, o ministro André Mendonça, do STF, deu ao empresário – que está preso pela Polícia Federal – o direito de escolher se comparece ou não à oitiva. A mesma decisão vale para Maurício Camisotti, outro empresário envolvido no caso.
- Investigação a fundo: O “Careca do INSS” é apontado como um dos principais articuladores de um esquema bilionário que desviou recursos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
- Depoimento crucial: Carlos Viana enfatizou a importância do depoimento para esclarecer os fatos e espera que o STF determine a obrigatoriedade da presença dos investigados.
Próximos passos da CPMI:
- Reunião marcada: A CPMI agendou uma reunião para ouvir Antônio Carlos Camilo Antunes, mas a defesa já informou que ele não comparecerá.
- Dúvida sobre Camisotti: Ainda não se sabe se Maurício Camisotti irá à CPMI na data prevista.
- Prisão e investigação: Antunes e Camisotti foram presos pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento nas fraudes do INSS e permanecem detidos após a audiência de custódia.
O que esperar do depoimento (se acontecer)?
O empresário será ouvido como investigado e terá o direito de permanecer em silêncio caso tema se auto incriminar. A comissão já fez 14 pedidos de convocação para ouvi-lo.
Entenda o esquema de Fraude:
- Operação da PF: Uma investigação da Polícia Federal (PF) expôs um esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Antunes é apontado como o lobista que facilitava as ações.
- Associações irregulares: A PF descobriu que associações e entidades ofereciam serviços a aposentados e cadastravam pessoas sem autorização, usando assinaturas falsas para descontar mensalidades dos benefícios.
- Desvio milionário: As investigações mostram que Antunes transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas ligadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024.
A defesa de Antunes busca a liberdade do cliente, enquanto Camisotti é apontado como sócio oculto de uma entidade beneficiada pelas fraudes. A defesa alega que não há motivo para a prisão do empresário.
Quebra de sigilos e mais investigações:
A CPMI aprovou a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônico de Antunes e solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) relatórios sobre suas transações financeiras entre 2017 e 2025.
Ao todo, a comissão aprovou centenas de requerimentos para quebra de sigilos de pessoas e entidades relacionadas ao caso, incluindo ex-presidentes e ex-servidores do INSS.
Como funcionava o esquema?
- Propina a servidores: Pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados de beneficiários.
- Assinaturas falsas: Uso de assinaturas falsas para autorizar descontos.
- Associações de fachada: Criação de associações de fachada, muitas vezes presididas por idosos ou pessoas de baixa renda.
As associações cadastravam aposentados e pensionistas sem autorização e descontavam mensalidades diretamente da folha de pagamento, muitas vezes sem que os idosos soubessem.
A investigação revelou que dirigentes e servidores do INSS recebiam vantagens indevidas para facilitar o esquema, enquanto associações de fachada viabilizavam o desvio.
A apuração começou em 2023 e, após a identificação de indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada em 2024.
Fique atento para mais informações sobre este caso que está dando o que falar!