Atenção: Reviravolta no Caso 8/1! Anistia à Vista? Entenda o Novo Projeto de Lei!
Um novo projeto de lei surge como uma alternativa à anistia, com o objetivo de aliviar as penas para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro que cometeram crimes sob influência de multidão, ou seja, sem participação no planejamento ou financiamento dos atos. Mas será que isso vai mesmo acontecer?
O que muda com o novo projeto?
- Redução de Penas: O projeto propõe uma redução nas penas que pode variar de 1/3 a 1/6 para os chamados “crimes de multidão”.
- Punição para os Líderes: Aqueles que planejaram e financiaram a tentativa de golpe podem ter suas penas aumentadas, possivelmente na mesma proporção da redução concedida aos demais.
- Retroatividade da Lei: A lei só poderá beneficiar réus já denunciados por crimes de multidão, sem retroagir para prejudicar quem já foi condenado.
Quem se beneficia?
Somente os réus acusados de crimes cometidos em meio à multidão poderão solicitar a redução da pena. O Supremo Tribunal Federal (STF) fará a análise caso a caso.
E Bolsonaro?
Essa nova lei não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares acusados na tentativa de golpe de Estado. A lei não pode retroagir para piorar a situação de quem já foi condenado.
Crimes de Multidão: O que são?
Os “crimes de multidão” ocorrem quando um grupo comete diversos crimes na mesma situação, com os indivíduos influenciando uns aos outros, como um “efeito manada”. No entanto, todos os participantes estão cientes e aderem deliberadamente às infrações.
Próximos passos
Um projeto de lei sobre o tema, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aguarda análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Contudo, o texto original exigiria a individualização das condutas de cada participante, o que, segundo juristas, anularia as condenações anteriores.
Uma alternativa está sendo articulada pelos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Sérgio Moro (União Brasil-PR), com a possibilidade de Alessandro Vieira ser o relator, por ser considerado um nome neutro.
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