🚨Atenção, Professores de Feira de Santana! Decisão Judicial INESPERADA Muda Tudo!🚨
Uma reviravolta judicial acaba de impactar a educação em Feira de Santana! O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a portaria que aumentava a carga horária dos professores da rede municipal. Entenda o que motivou essa decisão e como ela afeta você!
O Que Aconteceu?
Na última segunda-feira (5), o TJ-BA acatou uma liminar que suspende a reorganização da carga horária dos professores, que havia sido determinada pela portaria Seduc nº 07/2025. Essa portaria previa um aumento na carga horária semanal, elevando para 15 aulas (20h) e 30 aulas (40h).
Por Que a Decisão Foi Suspensa?
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) entrou com uma ação contra a portaria, alegando irregularidades. O juiz Nunisvaldo dos Santos concordou, apontando que a portaria excedia o limite de 2/3 da carga horária para interação direta com os alunos e poderia prejudicar a saúde física e mental dos professores.
Como Fica a Carga Horária Agora?
Com a suspensão da portaria, os professores da rede municipal de Feira de Santana deverão cumprir a carga horária anterior: 13,33 horas/aula (20h) e 26,66 horas/aula (40h).
O Que Diz a Prefeitura?
A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) informou que cumprirá a decisão judicial e reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade. A prefeitura ainda não se manifestou sobre os próximos passos.
Nota da Seduc na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana reafirma seu compromisso inegociável com a educação pública de qualidade e com os profissionais que atuam diariamente para garantir o aprendizado dos nossos alunos. A atuação da gestão municipal tem sido pautada pelo diálogo, respeito às leis e pela valorização dos educadores, reconhecendo o papel essencial que desempenham na formação das novas gerações e no desenvolvimento de uma cidade mais justa, humana e preparada para o futuro. Diante da decisão liminar proferida pelo Poder Judiciário, que suspende os efeitos da Portaria Seduc nº 07/2025, informamos que a Secretaria de Educação cumprirá integralmente o que determina a Justiça. Defendemos o Estado Democrático de Direito e respeitamos as instituições, que são fundamentais para assegurar o equilíbrio e o bom funcionamento da sociedade. Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o diálogo permanente com a comunidade escolar. Seguiremos firmes na missão de fortalecer a educação municipal, promovendo políticas públicas que garantam acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todos”.
Fique por Dentro!
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