🚨 Bomba no STF: Câmara Tenta Barrar Ação Contra Ramagem, Mas Ministros Já Reagem! 🚨
A Câmara dos Deputados causou um verdadeiro terremoto ao aprovar uma resolução que visava suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, acusado de envolvimento na tentativa de golpe. Mas calma, que a novela está longe de acabar!
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram e a reação é forte: a decisão da Câmara é considerada inócua, ou seja, sem efeito prático real. Será que essa manobra vai mesmo parar a investigação?
O Que Significa Essa Decisão?
Segundo o STF, a resolução só teria validade para crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação, como o suposto dano ao patrimônio público. Mas e os outros crimes? A resposta é direta:
- Crimes Anteriores: A ação penal continua normalmente para os demais crimes imputados a Ramagem e aos outros réus.
- Ação Penal Não Travada: O processo não será interrompido no STF.
Em resumo, o Supremo vai analisar a questão com base no Artigo 53 da Constituição e na Súmula 245.
Por Que Isso Importa?
Ministros do STF deixaram claro que a Constituição limita o poder do Legislativo a suspender ações penais apenas para crimes cometidos após a diplomação do parlamentar e relacionados a ele.
A Súmula 245 do STF também é crucial: ela impede que a imunidade parlamentar seja estendida a outros réus no mesmo processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-ministros.
💣 Efeito Colateral: STF na Mira dos Bolsonaristas! 💣
O STF está ciente de que será alvo de ataques por parte dos apoiadores de Bolsonaro após essa decisão. Um ministro chegou a afirmar que os deputados sabem da inconstitucionalidade da resolução, mas a aprovaram mesmo assim.
A estratégia, segundo fontes, é clara: usar a decisão para criar munição contra o Supremo.
O Que Acontece Agora?
O STF deve acatar o que está previsto na Constituição, retirando da ação penal apenas os crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação. O restante do processo seguirá seu curso normal.
Ministros acreditam que o presidente da Câmara, Hugo Motta, sabia da inconstitucionalidade da resolução, mas cedeu à pressão dos bolsonaristas após ter barrado o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Os Crimes Atribuídos a Ramagem
O deputado responde por nada menos que cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Organização criminosa;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A Votação na Câmara: Um Atropelo?
A aprovação da resolução na Câmara, com 315 votos a favor e 143 contra, suspende integralmente a ação penal contra Ramagem, beneficiando também Bolsonaro e outros réus. PT e PSB acusam Hugo Motta de ter atropelado o governo ao não aceitar obstruções e emendas ao texto.
A expectativa é que a medida não prospere, sendo considerada inconstitucional pelo STF. Será que essa batalha judicial está apenas começando?