😱 Escândalo em Edéia! Conselheira Tutelar Afastada por Fraude Chocante!
Uma reviravolta impressionante abalou o município de Edéia, em Goiás! Luene Rosa de Barros, conselheira tutelar, foi afastada de suas funções após a descoberta de que utilizou um certificado de conclusão do ensino médio falsificado por longos 16 anos. Imagine o impacto dessa revelação!
O que aconteceu? 🤔
O Ministério Público não deixou barato! Em uma ação civil pública, alegou que Luene apresentou os documentos falsos para registrar sua candidatura e tomar posse como conselheira. A fraude veio à tona, e a Justiça agiu rápido.
Decisão da Justiça ⚖️
O juiz Hermes Pereira Vidigal determinou o afastamento imediato de Luene, suspendendo também sua remuneração até o final do processo. Além disso, determinou que o suplente assuma as funções no Conselho Tutelar da cidade.
Requisitos para ser Conselheiro Tutelar 📝
Para se candidatar a membro do Conselho Tutelar, a legislação exige:
- Idoneidade moral
- Idade superior a 21 anos
- Residir no município
O que diz o Ministério Público? 📢
A promotora de Justiça Maria Cecília de Jesus Ferreira enfatizou que Luene violou seus deveres funcionais e praticou conduta incompatível com o cargo ao usar um certificado falso por tantos anos.
“À evidência, a conduta comissiva e omissiva imputável a requerida é refletida na instituição Conselho Tutelar e desabona a sua imagem perante a sociedade, perante as famílias assistidas e especialmente perante aos colegas de trabalho”, declarou Maria Cecília.
Conselheiros Tutelares: Guardiões dos Direitos das Crianças e Adolescentes 🛡️
Os conselheiros tutelares são eleitos pela população para um mandato de quatro anos, com a missão de proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Funções e Recursos do Conselho Tutelar 🏦
O Conselho Tutelar tem recursos para realizar seu trabalho, podendo:
- Requisitar serviços públicos (educação, saúde, assistência social, etc.)
- Expedir notificações
- Providenciar medidas de proteção ao adolescente
- Requisitar 2ª via de certidões de nascimento e óbito
A Vocação Acima de Tudo ❤️
O MP-GO destaca que, além das informações técnicas, o conselheiro tutelar precisa ser vocacionado para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, conforme a prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal e pelo ECA.