Farmácia é condenada a indenizar funcionária trans: Entenda o caso!
Uma farmácia em Belo Horizonte foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 3 mil a uma funcionária trans. O motivo? A empresa não realizou a retificação do nome social da colaboradora em seus sistemas internos. Essa história levanta um debate importante sobre respeito e inclusão no ambiente de trabalho. Vamos aos detalhes!
O que aconteceu?
Segundo a decisão da juíza Solange Barbosa de Castro Amaral, da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a funcionária relatou que, após a alteração oficial de seu nome e gênero, solicitou a atualização nos registros da empresa. A solicitação foi feita no final de 2023, através de um chamado no sistema da empregadora.
Meses se passaram e nada mudou. A atendente foi transferida para outra loja e repetiu o processo. Infelizmente, a situação persistiu, gerando constrangimentos diários, já que o nome antigo ainda era usado em sistemas como o portal do colaborador e o programa de benefícios.
A defesa da farmácia
A farmácia se defendeu alegando que nunca houve negativa ou resistência em alterar os dados da funcionária. A empresa afirmou que o nome foi retificado no crachá e no sistema interno logo após o primeiro chamado. Além disso, alegou que o primeiro chamado foi cancelado pela própria funcionária e que a reclamação trabalhista foi aberta antes que o segundo chamado fosse processado.
A decisão da Justiça
Apesar da defesa da farmácia, a juíza entendeu que não houve um esforço corporativo eficiente para realizar a retificação em todos os sistemas da empresa. Para reforçar a decisão, a juíza mencionou que um cupom de descontos emitido pela própria farmácia em julho de 2024 ainda mostrava o nome civil da funcionária.
A Justiça concluiu que os ajustes realizados pela empresa não foram suficientes para evitar o constrangimento da funcionária perante colegas e clientes. A juíza ressaltou que é obrigação do empregador garantir a segurança e a saúde física e mental de seus funcionários, adotando políticas de inclusão e diversidade.
O que podemos aprender com isso?
- Respeito à identidade: A importância de respeitar e reconhecer a identidade de gênero de cada indivíduo.
- Inclusão no trabalho: A necessidade de empresas implementarem políticas de inclusão e diversidade.
- Direitos do trabalhador: O direito do trabalhador à segurança e saúde no ambiente de trabalho.
O caso serve como um alerta para empresas sobre a importância de promover um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso para todos.