Alerta Urgente: Lei Crucial para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Ignorada! 💔
Após dois longos anos desde sua aprovação, uma lei vital que visa reservar vagas de emprego no Sistema Nacional de Emprego (SINE) para mulheres que sofreram violência doméstica permanece ineficaz. Uma especialista destaca que essa medida poderia ser um divisor de águas, especialmente para aquelas que buscam refúgio em abrigos, muitas vezes com seus filhos.
O que diz a Lei? 📜
Em abril de 2023, a Lei 14.542 foi sancionada, alterando a legislação do SINE para garantir:
- Prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
- Reserva de 10% das vagas de emprego para este grupo.
- Vagas não preenchidas inicialmente disponíveis para mulheres e, posteriormente, ao público geral.
O SINE, com suas 1.500 agências espalhadas pelo Brasil, atua como um elo entre empresas e candidatos, oferecendo vagas, recebendo currículos e conduzindo processos seletivos.
A Resposta do Governo 🏛️
Questionado sobre a implementação da lei, o Ministério do Trabalho justificou que:
A efetivação da prioridade requer medidas específicas para uniformizar os procedimentos entre os órgãos gestores do SINE, considerando a descentralização da execução para estados e municípios.
O ministério também informou estar em negociação com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar bases de dados, facilitando a identificação e intermediação para este público.
A promessa é que, com a integração dos dados, as mulheres em situação de violência terão prioridade máxima no sistema, com atenção especial à segurança e evitando novas experiências traumáticas na busca por emprego.
A Realidade Crua da Violência 😥
Um estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelou que:
- Mais de um terço das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses.
- Em 40% dos casos, os agressores eram parceiros íntimos.
- 57% das agressões ocorreram dentro de casa.
A Busca pela Autonomia Financeira 💰
A pesquisa também apontou que 17,1% das mulheres foram pressionadas a deixar seus empregos ou estudos, e 10% foram impedidas de ter seu próprio dinheiro.
O Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da lei, ressalta que a autonomia financeira é crucial para que as mulheres escapem do ciclo de violência. Ele tem cobrado incessantemente o governo para que a lei seja, de fato, implementada.
Essa mulher tem muita dificuldade de sair de casa, principalmente as mulheres mais humildes. Precisam de um amparo. E estimular esta mulher a entrar no mercado de trabalho, estimular essa mulher a ter sua independência financeira, isso é um vetor determinante para ela sair da casa do agressor.
O Alerta Final 📢
Regina Célia, vice-presidente do Instituto Maria da Penha, faz um alerta contundente:
Ela só tem duas saídas do ciclo de violência. É ou ela conseguir essa autonomia econômica, ela conseguir se reerguer – também com acompanhamento psicológico –, ou infelizmente o feminicídio.
A especialista enfatiza que, além das iniciativas privadas, é fundamental que o governo atue para garantir a formação continuada, orientação psicológica e segurança jurídica para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas.