MEI Ultrapassou o Limite? Descubra AGORA o Que Fazer Para Não Cair na Malha Fina!
Eita, MEI! As contas fecharam e você percebeu que faturou mais do que o permitido? Calma, respira! Ultrapassar o limite anual do MEI pode gerar um baita susto, mas com as informações certas, você regulariza a situação e evita dores de cabeça com a Receita Federal. 😉
O Limite do MEI em 2025: Fique Atento!
Em 2025, o Microempreendedor Individual (MEI) tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Mas atenção: se você abriu sua empresa no meio do ano, esse valor é proporcional! 🗓️
Importante: O valor a ser declarado é o faturamento bruto, ou seja, sem descontar nenhuma despesa. Faturou R$ 50 mil, mesmo com R$ 10 mil de gastos? Declare os R$ 50 mil!
💣 Passou do Limite? O Que Acontece Agora?
Se você ultrapassou o limite, prepare-se para pagar tributos sobre o valor excedente. O advogado tributarista Gabriel Santana Vieira explica que existem duas situações:
- Faturamento até 20% acima do limite (até R$ 97.200):
- Desenquadramento automático a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
- Emissão de uma guia DAS complementar após a Declaração Anual.
- Migração para o regime de Microempresa (ME) no Simples Nacional.
- Faturamento acima de 20% do limite (acima de R$ 97.200):
- Desenquadramento retroativo a 1º de janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado.
- Possíveis custos adicionais, como tributos, multas e juros.
Como Regularizar a Situação: Passo a Passo
Não entre em pânico! Siga estas dicas para regularizar sua situação:
- Solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
- Ajuste seu enquadramento para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
- Comece a pagar os tributos de acordo com o novo regime.
Dica de ouro: No regime de ME, o cálculo dos tributos é feito com base no faturamento anual e nas tabelas do Simples Nacional. Para não se perder, conte com a ajuda de um contador! 🤝
📅 Declaração Anual do MEI: Não Perca o Prazo!
Fique ligado! O prazo para a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) vai até o dia 31 de maio. Essa declaração é obrigatória e deve ser feita no Portal do Empreendedor, mesmo que você não tenha tido faturamento em 2024.
Multa por Atraso: Se perder o prazo, a multa é de 2% ao mês, limitada a 20% sobre o total dos tributos devidos, com um valor mínimo de R$ 50. 😬
Precisa Corrigir a Declaração? Sem Problemas!
Errou alguma informação na declaração? Calma, acontece! Para corrigir, siga estes passos:
- Acesse a declaração e escolha o ano a ser corrigido.
- Selecione a opção “retificadora” no tipo de declaração.
- Altere os dados e transmita a declaração novamente.
- Salve ou imprima o novo recibo de transmissão.
🚀 Dica Extra: Acompanhe Seu Faturamento!
Para evitar surpresas, o Sebrae recomenda acompanhar de perto o faturamento anual. Se perceber que vai ultrapassar o limite, solicite o desenquadramento o quanto antes. Assim, você evita multas e mantém a regularidade fiscal da sua empresa!