Rio de Janeiro tem um novo ‘Guardião’? Entenda a polêmica lei!
Uma lei recém-sancionada no Rio de Janeiro está dando o que falar! O governador Cláudio Castro aprovou um projeto que concede a Jesus Cristo o título de “Guardião do Estado”. Mas o que isso significa na prática? 🤔
A proposta, idealizada pela deputada Tia Ju (Republicanos) e co-assinada por outros sete parlamentares, visa reconhecer a importância espiritual de Jesus Cristo para o estado. A parlamentar Tia Ju declara: “É incontestável que o Estado do Rio de Janeiro precisa muito ser guardado por aquele que se dispôs a entregar a própria vida para nos salvar”.
O que diz a lei?
- Título de Guardião: Jesus Cristo agora é oficialmente o “Guardião do Estado do Rio de Janeiro”.
- Veto Parcial: Originalmente, o projeto previa homenagens anuais do governo ao “Guardião”. No entanto, esse ponto foi vetado por Cláudio Castro, sob o argumento de que invadia a competência do Poder Executivo.
- Tramitação: Aprovado após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, onde sofreu uma emenda.
Por que o veto?
O governador justificou o veto ao artigo que previa as homenagens anuais, argumentando que:
“o dispositivo em questão, ao pretender estabelecer obrigação ao Poder Público imiscuiu-se em providências materialmente administrativas que se inserem nas competências exclusivas do Poder Executivo fugindo totalmente ao escopo das atribuições do Poder Legislativo”.
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