🚨URGENTE: A Mudança que Pode Libertar Milhares! Mutirão REVISA Prisões por Maconha! 🚨
O sistema judiciário brasileiro está prestes a passar por uma **transformação impactante**! Tribunais de todo o país iniciaram, nesta segunda-feira (30), uma revisão crucial de processos que envolvem pessoas condenadas por porte de pequenas quantidades de maconha, especificamente, menos de 40 gramas.
Mas o que isso significa na prática? Prepare-se para descobrir como essa ação pode **mudar o destino de muitos**!
O que está acontecendo?
- Revisão Nacional: Pela primeira vez, essa revisão faz parte do mutirão carcerário anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Decisão do STF: Há um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, determinando que o usuário não deve ser tratado como criminoso.
Quais são os critérios?
O STF estabeleceu que a posse de até 40 gramas ou seis pés de maconha deve ser presumida como uso pessoal, não tráfico. No entanto, atenção:
- Não é carta branca! Se houver outros indícios de comércio, como embalagens, balanças ou anotações, a pessoa ainda pode ser enquadrada como traficante.
O que esperar do mutirão?
O CNJ está coordenando esse esforço para reavaliar as condenações por tráfico. Até 30 de julho, os tribunais vão analisar se os presos se encaixam no perfil de usuários e foram injustamente classificados como traficantes.
Casos Reais que Inspiram Esperança ✨
Magistrados já estão agindo! Em Minas Gerais, por exemplo, um homem condenado por porte de 20,43 gramas de maconha foi absolvido após a Justiça reconhecer que a quantidade era compatível com o uso pessoal e não havia indícios de tráfico.
“Não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a substância cannabis sativa…” – Trecho da decisão que absolveu o réu.
A Realidade por Trás dos Números 📊
Apesar dessas decisões promissoras, um levantamento do g1 revelou que a maioria dos condenados por tráfico com pequenas quantidades de maconha **não tem conseguido reverter suas penas**. No Rio de Janeiro e no Distrito Federal, por exemplo, a maioria das condenações por tráfico foi mantida, mesmo após a descriminalização.
O Futuro é Agora! 🚀
Segundo o CNJ, a revisão dos processos pode ter diferentes resultados:
- Manutenção da pena para quem não se encaixa nos critérios.
- Cancelamento de condenações por porte de maconha.
- Revisão de condenações por tráfico.
- Encaminhamento dos casos para manifestação das defesas e do Ministério Público.
Além disso, o mutirão vai analisar casos de gestantes, lactantes e mães com filhos pequenos, prisões preventivas prolongadas e processos com penas vencidas.
Este é um momento crucial para a justiça brasileira. Acompanhe de perto e compartilhe essa informação!