Prepare-se para Economizar na Luz! Nova Tarifa Social de Energia Chegou: Descubra se Você Tem Direito!
Atenção, famílias de baixa renda! Uma excelente notícia acaba de entrar em vigor: a nova tarifa social de energia elétrica, que oferece gratuidade para muitos lares, já está valendo! Mas será que você está entre os beneficiados? Continue lendo para descobrir!
A medida provisória (MP) que estabelece essa importante mudança foi publicada no Diário Oficial da União em maio e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Caso contrário, as novas regras perdem a validade.
Segundo o governo, a expectativa é que cerca de 55 milhões de brasileiros recebam descontos e outros 60 milhões conquistem a isenção total na conta de luz. É um alívio no bolso de muita gente!
O Que Você Precisa Saber Sobre a Tarifa Social de Energia: Perguntas e Respostas Essenciais
Para te ajudar a entender todos os detalhes dessa novidade, preparamos um guia completo com as principais perguntas e respostas:
- Quem tem direito à tarifa social?
- Como funciona a tarifa social atualmente?
- Qual o impacto real dessa medida no seu bolso?
- Qual a diferença entre isenção e desconto na conta de luz?
- Como fica a abertura do mercado de baixa tensão?
- Quais as propostas para equilibrar o setor elétrico?
Quem Tem Direito à Tarifa Social de Energia?
Confira se você se encaixa em algum dos critérios para receber o benefício:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Pessoas com deficiência ou idosos (65+) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também estão no CadÚnico.
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
- Famílias do CadÚnico que são atendidas por sistemas isolados de geração de energia (módulos offgrid).
Como Funciona a Tarifa Social Atualmente?
Hoje, apenas famílias indígenas e quilombolas possuem gratuidade na conta de luz. As famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico contam com um desconto que pode chegar a 65% do valor total da fatura.
Com as novas regras, a tendência é que ainda mais pessoas sejam beneficiadas!
Qual o Impacto da Medida?
O governo federal estima que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que representa cerca de 60 milhões de pessoas. Um grande passo para garantir o acesso à energia elétrica para quem mais precisa!
O custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, mas o governo espera compensar esse valor com a abertura do mercado e o reequilíbrio do setor.
Qual a Diferença Entre Isenção e Desconto?
- Isenção: Refere-se à nova tarifa social, que garante a gratuidade para famílias do CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh.
- Desconto: É o abatimento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh. A CDE representa cerca de 12% da conta de luz.
Abertura do Mercado de Baixa Tensão
A MP também prevê a liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica, expandindo o chamado “mercado livre” que, atualmente, é restrito a grandes consumidores como indústrias.
A partir do ano que vem, essa possibilidade será estendida:
- Agosto de 2026: Indústria e comércio
- Dezembro de 2027: Demais consumidores
Propostas Para Equilibrar o Setor Elétrico
Para garantir o equilíbrio financeiro do setor, o governo planeja adotar uma série de medidas:
- Inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia das usinas Angra 1 e 2.
- Inclusão dos consumidores livres na base de consumidores que suportam os incentivos à geração distribuída por meio da CDE.
- Alocação mais justa dos encargos da CDE, com rateio proporcional ao consumo.
- Limitar a autoprodução equiparada à demanda mínima de 30.000 kW.
- Limitar a extensão dos descontos de uso da rede (TUST e TUSD).