Aprovação Relâmpago de Pacote Fiscal em Campo Grande Divide Opiniões!
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em tempo recorde, um pacote de projetos de lei proposto pela prefeita Adriane Lopes (PP). A votação, que durou menos de uma hora, levanta questionamentos sobre a profundidade da análise e o impacto nas contas públicas da cidade.
O Que Está em Jogo?
As medidas visam o ajuste fiscal e o equilíbrio das finanças municipais. No entanto, especialistas alertam para os riscos de uma aprovação tão célere, considerando a complexidade das matérias.
Opiniões Divergentes: Especialistas em Alerta!
Advogados tributaristas expressaram preocupações quanto à falta de debate e análise aprofundada dos projetos. Segundo eles, a pressa na aprovação pode comprometer a solidez jurídica das medidas e gerar incertezas.
Sebastião Rolon, especialista em direito tributário, critica a ausência de discussão em temas complexos, especialmente em regime de urgência. Ele ressalta que a conexão dos projetos com outras leis exige uma análise minuciosa para evitar fragilidades no sistema jurídico.
Os Projetos em Detalhe:
- Projeto de Lei nº 29 (Teto de Gastos): Limita o aumento das despesas primárias, buscando controlar o crescimento dos gastos públicos.
- Projeto de Lei nº 27 (Leilões): Autoriza a adesão a programas federais e a realização de leilões de pagamento, visando quitar dívidas com fornecedores.
- Projeto de Lei nº 28 (Conta Única): Centraliza a gestão financeira da prefeitura em uma única conta, otimizando o controle e a aplicação dos recursos.
Leilões de Pagamento: Uma Faceta Polêmica
Daniel Pasqualotto, outro advogado tributarista, destaca a necessidade de cautela no projeto sobre leilões e programas federais. Ele questiona os critérios de classificação das dívidas e aponta possíveis críticas à prática de descontos em serviços já prestados ao município.
Prefeitura em Silêncio
O g1 tentou contato com a prefeitura para obter um posicionamento sobre os projetos aprovados, mas não obteve resposta até o momento.
Votação Acelerada:
A tramitação dos projetos na Câmara ocorreu em regime de urgência, com análise e aprovação em tempo recorde. Apenas uma emenda proposta por vereadores foi vetada e posteriormente derrubada.
Entenda os Projetos Aprovados:
Projeto de nº 29: Teto de Gastos
Limita o crescimento anual dos gastos públicos à inflação (IPCA), com exceções para áreas como saúde e educação. A medida é válida durante a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Projeto de nº 27: Adesão a Programas Federais e Leilões
Autoriza a prefeitura a aderir a programas federais, ampliando o acesso a crédito. Também permite a realização de leilões para quitar dívidas com fornecedores, com base no maior desconto oferecido.
Projeto de nº 28: Conta Única
Centraliza a gestão financeira na Secretaria Municipal da Fazenda, reunindo os recursos em uma única conta bancária. O objetivo é otimizar o controle, garantir o cumprimento dos compromissos e buscar melhores rendimentos para o dinheiro público.