Atenção, Educadores de Minas Gerais! Decisão do Tribunal de Contas Impacta Salários!
Uma reviravolta no cenário educacional de Minas Gerais! O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) acaba de emitir um parecer contundente sobre os salários dos profissionais da educação básica. Prepare-se para entender o que essa decisão significa para você!
Em sessão plenária, o TCEMG considerou irregulares os atrasos e parcelamentos nos pagamentos dos educadores, ocorridos em 2020. Mas as implicações vão além:
O que mais foi considerado irregular?
- Gestão do Fundeb: A forma como o governo estadual gerenciou os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também foi alvo de críticas.
- Uso do Caixa Único: O TCEMG apontou como inadequada a utilização do caixa único do estado para gerir os recursos do Fundeb.
Qual o prazo para adequação?
O Tribunal determinou um prazo de 180 dias para que o governo estadual se adeque às exigências da Lei Federal nº 14.133/2020 e da Instrução Normativa TC nº 02/2021 no uso dos recursos do Fundeb.
Por que essa decisão é importante?
Segundo o relator do processo, conselheiro Licurgo Mourão, os recursos do Fundeb devem ser geridos pela Secretaria de Educação, em contas bancárias exclusivas. O objetivo é garantir que o dinheiro seja usado exclusivamente para as finalidades previstas em lei, permitindo um acompanhamento mais eficaz.
E o argumento da pandemia?
O Tribunal não aceitou a justificativa do governo estadual de priorizar outras áreas, como saúde e segurança, durante a pandemia. Isso porque os salários dos professores são financiados por fontes específicas, como o próprio Fundeb.
Multas?
Apesar das irregularidades, o Tribunal optou por não aplicar multas aos gestores, considerando o contexto da pandemia e a posterior regularização dos pagamentos.
Estamos aguardando o posicionamento da Secretaria de Estado de Educação sobre o assunto. Fique ligado para mais informações!