Vitória para a inclusão: Autistas agora têm direitos garantidos na Paraíba!
Prepare-se para uma excelente notícia! Pessoas com autismo na Paraíba acabam de conquistar direitos importantíssimos que promovem a inclusão e o bem-estar.
Duas novas leis, sancionadas pelo governador João Azevêdo e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), garantem:
- Assento preferencial no transporte público estadual.
- Liberdade para levar seus próprios alimentos e objetos pessoais a estabelecimentos públicos e privados.
Detalhes das novas leis:
Lei nº 13.636/2025: Prioridade no transporte
De autoria do deputado Bosco Carneiro, essa lei assegura que pessoas com autismo tenham assento preferencial em toda a rede de transporte público da Paraíba. Para comprovar o direito, basta apresentar um laudo médico ou outro documento que ateste o diagnóstico.
Lei nº 13.637/2025: Alimentação e bem-estar garantidos
Essa lei, proposta pelo deputado Júnior Araújo, garante que pessoas com autismo possam entrar e permanecer em estabelecimentos públicos e privados com seus alimentos e objetos de uso pessoal. Para isso, é necessário apresentar a carteira de identificação da pessoa com autismo ou um laudo médico. Essa medida é fundamental para atender às necessidades específicas de pessoas com seletividade alimentar, por exemplo.
O que acontece se os estabelecimentos não cumprirem as leis?
Atenção! Negar esses direitos é considerado um ato de discriminação, como previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Os estabelecimentos que descumprirem as leis estarão sujeitos às punições previstas na legislação.
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A luta pela inclusão continua! Compartilhe essa notícia e ajude a conscientizar a sociedade sobre os direitos das pessoas com autismo.