💰 FETHAB Congelado em MT: O Que Isso Significa Para Você? 💰
Prepare-se para uma reviravolta no cenário fiscal de Mato Grosso! A Assembleia Legislativa (ALMT) acaba de aprovar, por unanimidade, o projeto de lei que **congela os reajustes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)** até o fim de 2025. Mas o que isso realmente quer dizer para o seu bolso?
Entenda a Mudança na Prática:
- O Que Muda? A proposta altera a forma como as contribuições dos produtores rurais são calculadas, usando a Unidade Padrão Fiscal (UPF) como base.
- Como Era Antes? O valor do Fethab era reajustado duas vezes por ano, em janeiro e julho, conforme o valor da UPF nesses meses.
- E Agora? O valor da UPF usado no cálculo será sempre o do semestre anterior, evitando aumentos inesperados no segundo semestre.
Detalhes Cruciais Que Você Precisa Saber:
Na prática, o que isso significa para você? 🤔
- Janeiro a Junho: Será usado o valor da UPF de julho do ano anterior.
- Julho a Dezembro: Mantém-se o valor da UPF de janeiro do mesmo ano.
Atenção: Sem Restituições!
O projeto de lei também é claro: não haverá restituição ou compensação de valores já pagos, compensados ou depositados anteriormente. Fique atento!
Próximos Passos:
Aprovado na ALMT, o projeto agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes. Se sancionada, a lei terá efeitos retroativos a 1º de julho de 2025. Ou seja, as mudanças já estão valendo!
Fique por dentro de todas as novidades e não perca nenhum detalhe dessa importante mudança no cenário fiscal de Mato Grosso!