Vaga de Estacionamento: Entenda Se o Comerciante Pode te Impedir de Usar! 😲

Um incidente chocante em Ribeirão Preto (SP) reacendeu um debate importante: **quem realmente tem direito às vagas de estacionamento nas ruas?** 🤔

Um homem de 33 anos foi brutalmente agredido após estacionar em frente a uma loja, mas calma, a história é mais complexa do que parece!

O Que Aconteceu?

* A vítima estacionou em frente a uma loja para ir a outro estabelecimento.
* O casal dono da loja alegou que a vaga era exclusiva para clientes.
* A discussão escalonou para violência física, com socos e chutes.

Mas Afinal, Quem Está Certo? 🤔

Especialistas são unânimes: **em vias públicas, a vaga é de todos!** A menos que haja sinalização específica (idosos, deficientes, carga e descarga), ninguém pode se apropriar de um espaço.

O Que Dizem os Especialistas?

• **Rodrigo Paschoalotto Geraldo (advogado):** Se o comerciante quer exclusividade, assume a responsabilidade por danos ao veículo.
• **Detran-SP:** Cada município define as regras, mas a prioridade é o uso coletivo.
• **RP Mobi:** Vagas públicas não podem ser apropriadas, salvo exceções sinalizadas.
• **Adhemar Padrão (advogado):** Usar a vaga para outro comércio não justifica a agressão.

O Que Você Precisa Saber! 🧐

1. **Vaga Pública = Uso Coletivo:** A rua é de todos, sem “donos”.
2. **Responsabilidade:** Se o estacionamento é pago, o estabelecimento é responsável pela segurança do veículo. Caso contrário, a responsabilidade é do proprietário.
3. **Exceções:** Vagas sinalizadas para idosos, deficientes ou carga/descarga devem ser respeitadas.
4. **Agressão é Crime!** A vítima registrou boletim de ocorrência e pode processar os agressores por lesão corporal.

Fique Atento! 🚨

A RP Mobi alerta para multas em casos de estacionamento irregular:

* **Guia rebaixada:** R$ 130,16 + remoção do veículo.
* **Impedir outro veículo:** R$ 130,16 + remoção do veículo.
* **Desacordo com sinalização:** R$ 195,23 + remoção do veículo.

Conclusão: Compartilhe Essa Informação! 📢

Evite conflitos e garanta seus direitos! Compartilhe este artigo e ajude a conscientizar sobre o uso correto das vagas de estacionamento. 😉