Finalmente! TCU Libera Conselhos em Cooperativas de Crédito: O Que Isso Significa Para Você?
Uma excelente notícia para o sistema cooperativo brasileiro! O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o aval para que Conselhos de Fiscalização Profissional participem ativamente de cooperativas de crédito, inclusive movimentando recursos financeiros.
Essa decisão, oficializada no acórdão nº 1465/2025, representa o fim de uma espera que se arrastava desde 2022, quando a Lei Complementar 196/2022 (LC 196/2022) já previa essa possibilidade. Mas, afinal, por que demorou tanto?
Apesar da lei estar em vigor, a falta de um posicionamento claro do TCU gerava insegurança e dificultava a adesão dos conselhos. Agora, com a manifestação formal, a segurança jurídica está garantida!
O Que Mudou e Por Que Isso Importa?
A permissão para a participação dos conselhos em cooperativas de crédito é resultado de uma forte articulação liderada pelo Sistema OCB/GO e pelo Ceco (Conselho Consultivo do Ramo Crédito). Essa união de esforços garantiu a inclusão da medida na legislação.
Segundo Luís Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB/GO, essa conquista é fruto de um trabalho estratégico iniciado em Goiás, com apoio político fundamental do senador Vanderlan Cardoso.
Benefícios para Todos:
- Mais segurança jurídica: Conselhos podem participar sem receio.
- Acesso facilitado ao sistema cooperativo: Taxas mais competitivas, proximidade e reinvestimento local.
- Fortalecimento do cooperativismo: Atuação estratégica e técnica em defesa do setor.
Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, destaca a importância dessa vitória para o cooperativismo, ampliando o acesso aos benefícios do sistema.
Fique Atento: Ressalvas do TCU
Apesar da liberação, o TCU faz algumas ressalvas importantes. Em sua análise, o Tribunal ressaltou que:
- Gestores devem avaliar cuidadosamente os riscos antes de tomar decisões.
- Em caso de prejuízos, os responsáveis podem ser responsabilizados.
- O TCU poderá analisar casos específicos no futuro.
Essa decisão fortalece o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, que conta com mais de 768 cooperativas e 17,3 milhões de associados, conforme dados do Banco Central. Um grande passo para o desenvolvimento do cooperativismo no Brasil!