Urgente: Mudança Radical no Foro Privilegiado Agita o Congresso!
A oposição no Congresso Nacional está em movimento para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode **revolucionar a forma como autoridades são julgadas no Brasil**. O objetivo? Acabar com o foro privilegiado em casos de crimes comuns.
Essa PEC, que já passou pelo Senado e está pronta para votação na Câmara desde 2018, promete **impactar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF)**. Entenda o que está em jogo:
O Que Muda com o Fim do Foro Privilegiado?
Atualmente, o foro privilegiado garante que certas autoridades sejam julgadas por tribunais superiores, evitando a primeira instância da Justiça. Mas, se a PEC for aprovada:
- STF Perde Poder: O Supremo não poderá mais julgar autoridades em casos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.
- Julgamento na Primeira Instância: As autoridades seriam julgadas no local onde o crime foi cometido.
Por Que a Oposição Quer Essa Mudança?
A oposição argumenta que o julgamento em instâncias inferiores daria **mais espaço para a defesa dos investigados**, especialmente em casos que envolvem figuras de grande influência. Recentemente, parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a ocupar as mesas diretoras da Câmara e do Senado, exigindo o fim do foro.
Bolsonaro Seria Beneficiado?
Apesar da pressão, a mudança **não beneficiaria Bolsonaro imediatamente**. Isso porque a PEC não tem efeito retroativo, ou seja, os processos já em andamento no STF permaneceriam lá. Para que Bolsonaro fosse julgado em instância inferior, seria necessária uma nova manobra para tornar a norma retroativa, o que enfrentaria forte resistência.
Entenda o Que é o Foro Privilegiado
O foro privilegiado determina que:
- Presidentes são julgados pelo STF.
- Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Essa medida foi criada para proteger juízes de pressões indevidas, garantindo julgamentos por tribunais colegiados, considerados mais experientes e menos sujeitos a influências.
Histórico de Mudanças no Foro
- 2018: O STF limitou o foro a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função pública.
- 2025: O Supremo voltou atrás, determinando que investigações devem continuar no STF mesmo após o fim do mandato.
O Que Vem Por Aí?
A discussão sobre o fim do foro privilegiado está longe de terminar. A aprovação da PEC pode gerar **novas reviravoltas no cenário político e jurídico do país**, e a pressão da oposição promete manter o tema em destaque no Congresso Nacional.