Fachin no Comando do STF: Decisões Chave que Moldaram o Brasil!
Edson Fachin, após uma década de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), está prestes a assumir a presidência da mais alta corte do país. Sua eleição, aguardada para esta quarta-feira, marca um novo capítulo em sua trajetória, com a posse programada para setembro. Mas, afinal, quais foram os casos de maior impacto relatados por Fachin no STF? Prepare-se para relembrar os momentos cruciais que definiram seu legado!
Herança de um Legado: Casos que Marcaram a Atuação de Fachin
Ao longo de sua jornada no STF, Fachin não se furtou de assumir a relatoria de processos de grande repercussão social. Entre eles, destacam-se:
- ADPF das Favelas: A emblemática ação que debateu a violência policial no Rio de Janeiro, buscando soluções para a segurança nas comunidades.
- Marco Temporal: A discussão sobre a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas, um tema sensível e de grande importância para os povos originários.
- Lava Jato: Processos oriundos da Operação Lava Jato, que sacudiram o cenário político e econômico do país.
- Inquérito das Fake News: A validação da instauração do inquérito das fake news, que busca combater a disseminação de notícias falsas e ataques à democracia.
O Futuro da Relatoria: Fachin Manterá os Casos Mais Importantes?
Uma questão que se coloca é: o que acontecerá com a relatoria desses casos após Fachin assumir a presidência? Pelas regras do STF, os processos são normalmente repassados ao ministro que deixa o comando da corte. No entanto, Fachin tem a prerrogativa de avaliar a possibilidade de manter sob sua responsabilidade os processos que já estavam em andamento antes de sua ascensão à presidência.
Os Casos que Definiram o Legado de Fachin no STF
Prepare-se para uma imersão nos casos mais importantes relatados por Fachin:
1. ADPF das Favelas: Um Marco no Combate à Violência Policial
Em abril deste ano, o STF determinou uma série de medidas estruturais para combater a letalidade policial e o crime organizado no Rio de Janeiro. Essa decisão histórica foi proferida no julgamento da ADPF das Favelas, com Fachin na relatoria. A solução para o processo foi construída em conjunto com os demais ministros, demonstrando a capacidade de diálogo e articulação de Fachin.
2. Fim da Revista Íntima Vexatória nos Presídios
Ainda em abril, o STF considerou inadmissível a revista íntima vexatória nos presídios, uma prática que humilhava as pessoas. Os ministros estabeleceram um guia para a aplicação dessa decisão, com Fachin novamente na relatoria.
- Leia mais: STF conclui julgamento e decide que é ‘inadmissível’ revista íntima vexatória em presídios
3. Marco Temporal: A Luta pela Demarcação de Terras Indígenas
Fachin também lidera o recurso que trata da aplicação do marco temporal na demarcação de áreas indígenas. Em setembro de 2023, o STF decidiu que não é válido usar a data da promulgação da Constituição de 1988 como critério para a definição da posse indígena.
4. Uberização: O Futuro do Trabalho em Debate no STF
Sob a relatoria de Fachin, tramita no STF o recurso que discute o modelo de trabalho desenvolvido por meio de aplicativos, a chamada “uberização”. A decisão do tribunal sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre prestadores de serviços e plataformas terá um impacto significativo em todo o país.
5. Lava Jato: Desdobramentos e Condenações
Fachin assumiu a relatoria dos processos da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki. Um dos desfechos recentes foi a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
6. Armas: Fachin Suspende Decretos de Bolsonaro
Em 2022, Fachin suspendeu decretos da presidência da República que flexibilizavam a compra e o porte de armas, levando em conta o risco de aumento da violência política nas eleições presidenciais.
- Leia mais: Em voto no STF, relator Fachin julga inconstitucionais decretos de Bolsonaro sobre posse de armas
7. Fake News: STF Valida Inquérito Polêmico
Em 2020, o STF declarou a legalidade e a constitucionalidade do inquérito das fake news, sob a relatoria de Fachin. A investigação, que busca apurar notícias falsas e ameaças à corte, continua em andamento sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
- Leia mais: STF conclui julgamento e decide que é legal inquérito que apura fake news e ameaças a ministros
8. Combate ao Bullying Homofóbico nas Escolas
Em junho do ano passado, o STF decidiu que as escolas devem combater o bullying machista e homotransfóbico, a partir do voto de Fachin.
Com sua ascensão à presidência do STF, Edson Fachin terá a oportunidade de consolidar seu legado e continuar a influenciar os rumos da justiça brasileira.