Atenção, Aposentados! Boas Notícias Chegaram da Câmara dos Deputados!
Uma reviravolta no cenário previdenciário! A Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que promete blindar seus benefícios do INSS contra descontos indevidos. Prepare-se para respirar aliviado!
O Que Muda Com Essa Nova Lei?
- Fim dos Descontos Não Autorizados: Mesmo que você tenha dado o “ok”, associações não poderão mais mexer no seu benefício.
- Crédito Consignado Mais Seguro: As regras para contratar crédito consignado ficaram mais rígidas, protegendo você de fraudes e golpes.
- Assinatura Digital Obrigatória: Para contratar o consignado, prepare-se para usar a biometria ou assinatura eletrônica. Segurança em primeiro lugar!
- Desconto Indevido? Devolução em Dobro!: Se alguma instituição ousar descontar algo indevidamente, terá 30 dias para devolver o valor corrigido. Caso contrário, o INSS entra em cena para te proteger.
- Ressarcimento Garantido: O INSS vai atrás das instituições para recuperar o dinheiro desviado. E se não conseguir, o Fundo Garantidor de Créditos entra em ação.
- Caça aos Infratores: A lei autoriza o sequestro de bens de quem for pego roubando aposentadorias e pensões. A mira está apontada para os criminosos!
Como Essa Lei Surgiu?
Essa medida é uma resposta à operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou um esquema bilionário de desvio de aposentadorias e pensões. Chega de impunidade!
Juros do Consignado: Quem Decide Agora?
Prepare-se para mais uma mudança! A partir de agora, o Conselho Monetário Nacional (CMN) será o responsável por definir as taxas máximas de juros do crédito consignado. Antes, essa tarefa era do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
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