🚨 Alerta Urgente: Promotoria Exige Fechamento de Unidade para Jovens Infratores no DF! 🚨
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) acaba de emitir uma recomendação impactante que pode mudar o sistema socioeducativo da capital. O alvo? A Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), que abriga adolescentes em cumprimento de medidas provisórias.
Segundo o MPDFT, a unidade, localizada no complexo da Papuda, não atende aos padrões estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelas diretrizes do sistema socioeducativo. A recomendação é clara: os jovens internados devem ser transferidos para outros locais mais adequados o mais rápido possível.
Por que o MPDFT quer o fechamento da unidade?
O promotor Renato Barão Varalda, responsável pela recomendação, aponta duas razões cruciais:
- Subutilização de outras unidades: Há vagas ociosas em outros centros socioeducativos do DF, tornando a UIPSS desnecessária.
- Estrutura inadequada: A unidade não oferece as condições mínimas para a ressocialização dos jovens, como determina a lei.
A UIPSS é a única unidade no DF destinada à internação provisória de adolescentes que aguardam julgamento por atos infracionais. O período máximo de internação é de 45 dias.
O Que Acontecerá Se A Recomendação For Ignorada?
O MPDFT não descarta acionar a Justiça para garantir o fechamento da unidade, caso a Secretaria de Justiça do DF não cumpra a recomendação.
Os Impactos e Implicações Dessa Decisão
A promotoria argumenta que a manutenção da unidade, além de ilegal, representa um desperdício de recursos públicos, uma vez que outras unidades operam com capacidade ociosa. Além disso, a estrutura da UIPSS, originalmente projetada para o sistema prisional, não oferece o ambiente pedagógico necessário para a ressocialização dos adolescentes, conforme preconiza a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Fique atento para mais atualizações sobre este caso que pode transformar o sistema socioeducativo do Distrito Federal!