Alerta aos Aposentados do Alto Tietê: Descontos Irregulares na Previdência?
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acaba de divulgar um relatório explosivo que pode impactar diretamente o seu bolso! Uma auditoria minuciosa revelou **irregularidades nos benefícios previdenciários** de cinco municípios do Alto Tietê: Biritiba Mirim, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano.
Mas o que exatamente foi encontrado? Acompanhe para descobrir se você pode estar sendo lesado!
O Que Revelou a Auditoria do TCE?
- Falta de Comprovação: A auditoria constatou a ausência de documentos que comprovem a autorização dos beneficiários para diversos descontos em seus benefícios.
- Abrangência: Essa falha não é exclusividade do Alto Tietê! A fiscalização revelou que 215 institutos previdenciários em todo o estado apresentaram a mesma irregularidade.
A auditoria foi motivada pela recente descoberta de um esquema de fraudes no INSS, que desviou bilhões de reais. O TCE selecionou contracheques de 2024 para verificar se os descontos eram devidamente autorizados pelos aposentados e pensionistas, e também analisou os convênios firmados com bancos, sindicatos e empresas.
Quais Descontos São Considerados Irregulares?
Segundo o TCE, são considerados indevidos os descontos que:
- Não apresentam o motivo da cobrança;
- Não possuem autorização formal do beneficiário.
A falta de comprovação de autorização fere os princípios de legalidade, transparência e controle, podendo indicar falhas administrativas e até mesmo fraudes.
A Situação em Cada Município do Alto Tietê
- Arujá: Descontos feitos pelo sindicato sem acordos ou convênios formais. A prefeitura alega que não possui RPPS ativo e que os descontos são autorizados pelos servidores.
- Biritiba Mirim: Ausência de autorização expressa para descontos de empréstimos consignados, abrindo margem para irregularidades. A prefeitura nega irregularidades e alega que o relatório aponta apenas para melhorias nos procedimentos.
- Itaquaquecetuba: Falta de autorização para descontos como empréstimos consignados e descontos voluntários, representando risco de fraudes. A prefeitura alega que não foi notificada e que os aposentados estão cientes dos descontos.
- Mogi das Cruzes: Nenhum dos descontos apresentava autorização dos beneficiários, representando risco de lesão financeira. A prefeitura iniciou um processo interno para apurar a legalidade dos descontos.
- Suzano: Falta de normativo interno que regulamente os descontos, embora a prefeitura negue irregularidades na concessão de benefícios.
O Que Fazer Se Você Suspeitar de Descontos Irregulares?
O TCE recomenda que os institutos de previdência regularizem e mantenham arquivadas as autorizações formais dos descontos, melhorem os controles internos, disponibilizem canais de atendimento e contestação para os beneficiários, e divulguem as regras normativas sobre os descontos em folha.
Fique atento aos seus extratos e, em caso de dúvidas, procure o seu instituto de previdência para esclarecimentos. A transparência é fundamental para garantir a segurança dos seus benefícios!
Quais Descontos São Permitidos Sem Autorização?
- Imposto de Renda
- Contribuição Previdenciária
- Pensão Judicial
Qualquer outro tipo de desconto, como empréstimos consignados, mensalidades sindicais ou convênios, **exige a sua autorização formal.**
Recado Final
Esteja sempre atento, e qualquer dúvida, procure os órgãos responsáveis para não ser lesado!