🚨 Alerta de Mudança: Guarda Civil de Teresina vira Polícia Municipal! 🚨
Uma transformação está a caminho na segurança pública de Teresina! A Câmara Municipal acaba de aprovar uma mudança que promete impactar o dia a dia da cidade: a Guarda Civil Municipal (GCM) agora se chamará Polícia Municipal de Teresina.
Mas calma! O que realmente muda com essa alteração? 🤔 Vamos aos detalhes:
- Aprovação: O projeto de lei foi aprovado em duas votações na Câmara dos Vereadores.
- Próximos Passos: Agora, a decisão final está nas mãos do prefeito Silvio Mendes, que pode sancionar (aprovar) ou vetar a proposta.
- O que foi Alterado: Segundo o vereador Dudu (PT), idealizador do projeto, a mudança se restringe ao nome. O estatuto da corporação permanece o mesmo.
- Objetivo: Fortalecer a atuação da Guarda Civil na segurança da capital piauiense.
Entenda o Contexto
O vereador Dudu justificou a proposta lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou a criação de leis que permitam às guardas civis atuarem em ações de segurança urbana, em parceria com as polícias Civil e Militar.
Decisão do STF: Um Marco para a Segurança Municipal
Em fevereiro de 2025, o STF deu sinal verde para que as guardas municipais atuem no policiamento ostensivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante. Essa decisão histórica permite que as cidades criem leis específicas para regulamentar a atuação das guardas.
Pontos importantes sobre a decisão do STF:
- As guardas municipais não têm poder de investigação.
- Sua atuação é limitada ao município.
- O trabalho das guardas será fiscalizado pelo Ministério Público.
Com a mudança de nome, a expectativa é que a Polícia Municipal de Teresina possa ter equiparações com as polícias estadual e federal, reforçando a segurança na cidade. Será que essa novidade vai trazer mais segurança para os teresinenses? 🤔 Deixe seu comentário!
Fonte: G1 Piauí