💣Reviravolta no Caso Marielle Franco: Cassação “Secreta” Livra Chiquinho Brazão da Inelegibilidade?! 😱
A cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, devido a suas inúmeras faltas, gerou polêmica e discussões acaloradas. 🤔 A decisão, aparentemente simples, tem um impacto significativo: por enquanto, Brazão escapa da inelegibilidade!
Entenda o que está por trás dessa manobra e como ela difere de uma cassação tradicional:
Por que a Cassação pela Mesa Diretora Faz Diferença?
- Regra Específica: As normas atuais determinam que esse tipo de cassação não implica na perda dos direitos políticos de Brazão.
- Condenação Criminal Necessária: Para que ele se torne inelegível, é imprescindível uma condenação criminal no processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Que Aconteceu com Chiquinho Brazão?
Chiquinho Brazão foi preso em março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. 😔 Em decorrência disso:
- Faltas Excessivas: Ausentou-se de 73 sessões da Câmara em 2024, comparecendo a apenas 12.
- Ausências Contínuas: Em 2025, não compareceu a nenhuma das 32 sessões realizadas até o momento, sem apresentar justificativas.
- Prisão Domiciliar: Foi transferido para prisão domiciliar no Rio de Janeiro por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A Decisão da Câmara e Suas Implicações
Diante do grande número de ausências, a Mesa Diretora optou por cassar o mandato de Brazão, seguindo uma regra constitucional que não exige votação no plenário. 🏛️
Mas atenção: Essa forma de cassação não retira os direitos políticos do parlamentar.
O Que Aconteceria se Fosse uma Cassação por Quebra de Decoro?
Uma cassação por quebra de decoro parlamentar, por outro lado, exigiria:
- Votação no Plenário: Aprovação por pelo menos 257 votos no plenário da Câmara.
- Inelegibilidade: A Lei da Ficha Limpa o tornaria inelegível por 8 anos a partir de 2026.
Como o caso nunca foi levado ao plenário, Brazão permaneceu no cargo até a presente cassação.
Reação do PSOL e Próximos Passos
O PSOL, partido de Marielle Franco, comemorou a cassação, mas lamentou a forma como ela foi realizada. A deputada Talíria Petrone expressou sua preocupação em relação à preservação dos direitos políticos de Brazão.
Um membro da Mesa Diretora revelou à GloboNews que a preservação dos direitos políticos de Brazão não foi intencional. Contudo, a expectativa é que ele se torne inelegível com uma futura condenação no STF.
O Que Diz a Defesa?
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, informou que está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão da Mesa ao STF. 🤔
Fique ligado para mais atualizações sobre este caso complexo e suas reviravoltas!