🚨URGENTE: Cidade de Rondônia é obrigada a apagar nomes de VIVOS de prédios públicos! Descubra o motivo!🚨
Uma decisão judicial inédita acaba de agitar a cidade de Ariquemes, em Rondônia! A Justiça Federal determinou que a prefeitura retire os nomes de pessoas VIVAS de nada menos que sete imóveis públicos. Isso mesmo, você não leu errado!
E as consequências para o descumprimento são severas: multa diária de R$ 1 mil! Mas por que essa medida drástica?
🤔 Por que homenagear os vivos é proibido?
Talvez você nunca tenha se perguntado isso, mas existe uma lei federal que proíbe essa prática. A Lei nº 6.454/1977 barra a atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos em todo o Brasil. Apenas os mortos, com reconhecida relevância, podem ser homenageados – com uma exceção para ex-presidentes da República que já faleceram.
O objetivo? Evitar o uso político dessas homenagens e impedir que autoridades se promovam com dinheiro público.
📍 Os ‘premiados’ de Ariquemes
Em Ariquemes, a lista de ‘premiados’ com nomes em prédios públicos é extensa e inclui:
- Estádio Municipal Gentil Valério (Arena Valerião) – em homenagem ao ex-prefeito Gentil Valério de Lima, que, para surpresa de muitos, está vivo e reside em Brasília!
- Escola Municipal Eva dos Santos de Oliveira
- Escola Municipal Ireno Antônio Berticell
- Escola Municipal Venâncio Kottwitz
- Escola Municipal Levi Alves de Freitas
- Escola Municipal Paulina Mafini
- Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero
A prefeitura tem prazos diferentes para se adequar: 15 dias para o estádio e 90 dias para os demais locais. O Ministério Público Federal (MPF) alega que a prática viola o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.
📢 E agora, o que acontece?
A prefeitura precisa comunicar à Justiça o cumprimento da decisão, mas ainda pode recorrer. Resta saber se Ariquemes vai acatar a ordem judicial ou se teremos novos capítulos dessa polêmica história!
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